TJ-BA veta recurso de prefeito e indicação de procurador-geral deve ter aval da Câmara
Para o magistrado, não havia necessidade de retornar ao modo da lista tríplice porque durante 25 anos de vigência não foi registrada nenhuma contrariedade quanto à constitucionalidade do procedimento.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) refutou um recurso da prefeitura de Feira de Santana. Em decisão desta terça-feira (28), o desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva indeferiu uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pelo prefeito Colbert Martins Filho (MDB).
O gestor tentava fazer valer uma lei complementar, editada no ano passado, que dava ao prefeito o direito de escolher o procurador-geral do Município através de uma lista tríplice. No entanto, a mesma lei complementar foi derrubada por outra Adin, e a escolha do procurador-geral voltou a ter a obrigatoriedade de passar pela aprovação da Câmara de Vereadores após indicação do prefeito.
Para o magistrado, não havia necessidade de retornar ao modo da lista tríplice porque durante 25 anos de vigência não foi registrada nenhuma contrariedade quanto à constitucionalidade do procedimento.
Incêndio Incêndio atinge área de reciclagem no bairro Lagoa Grande, em Feira de Santana 
Formação MEC regulamenta programa que fortalece formação profissional 
regras de trânsito Novas regras de trânsito para ciclomotores entram em vigor nesta quinta; entenda 
Conta de luz Novo desconto na conta de luz entra em vigor para 4 milhões de famílias 
Tempestade Inmet emite alerta de tempestade com risco de granizo para o Extremo Oeste da Bahia 
justa prisão Maioria dos brasileiros considera justa prisão de Jair Bolsonaro, diz pesquisa Mín. 22° Máx. 36°
Mín. 23° Máx. 38°
Chuvas esparsasMín. 22° Máx. 38°
Chuvas esparsas
