STF discute os prazos para implementação do fim da escala 6x1 nesta terça

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação para discutir a implementação do fim da escala 6x1 no Brasil. Convocado pelo ministro Flávio Dino, o encontro busca tratar dos prazos de adaptação questionados pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que acionaram a Corte.

A mudança prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, além de dois dias de descanso remunerado por semana. A transição começa em 16 de dezembro de 2026, quando o limite passará a 42 horas. A jornada de 40 horas será estabelecida em dezembro de 2027.

A CNC pede o adiamento da primeira etapa para outubro de 2027 e da redução definitiva para outubro de 2028. A entidade afirma que o prazo atual é insuficiente para reorganizar escalas, contratar funcionários e renegociar acordos, especialmente durante o período de maior movimento do comércio. Já a CNI busca impedir que as regras atinjam contratos e acordos coletivos anteriores à emenda, além de solicitar a suspensão dos prazos por pelo menos um ano.

A reunião contará com representantes do comércio, da indústria, dos trabalhadores e do Congresso Nacional, além da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao analisar o pedido da CNC, Dino avaliou preliminarmente que o intervalo de dois meses para a adaptação não parece inviável, mas afirmou que a análise poderá ser revista com base em informações dos setores envolvidos. O ministro também delimitou que a audiência tratará apenas da implementação das novas regras, sem discutir a redução da jornada ou a ampliação dos descansos semanais.

Até o momento, o STF não concedeu liminar para suspender o cronograma previsto na emenda constitucional. Assim, os prazos de transição seguem mantidos.