TSE julgará ao menos 16 ações de abuso de poder no pleito presidencial

Com o encerramento do segundo turno das Eleições 2026 e a confirmação da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Flávio Bolsonaro (PL), a atenção volta-se para o julgamento de ao menos 16 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conduzidas sob a relatoria do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, as ações seguem o rito processual fixado pela Lei Complementar nº 64/1992. As sanções previstas em caso de procedência envolvem a cassação do registro de candidatura, a perda do diploma do eventual eleito e a decretação de ineligibilidade pelo período de oito anos

As representações foram protocoladas cruzadamente pelas coligações dos candidatos finalistas, além de ações movidas pelo Partido Novo e de petições avulsas indeferidas por vício de legitimidade. O acervo processual abrange acusações de desvio de finalidade em ferramentas de redes sociais, interferência de entes sindicais, uso da máquina pública e episódios de manifestação cultural.

Redes sociais

O emprego de tecnologias de recomendação, engajamento e publicidade digital figura como o eixo central de grande parte das Aijes em tramitação na Corregedoria-Geral.

A campanha petista, por exemplo, acusa a coligação de Flávio Bolsonaro de utilizar a funcionalidade de coautoria no Instagram para vincular postagens eleitorais à comercialização de produtos na plataforma Shopee. A petição aponta o registro de 1.826 publicações em coautoria envolvendo 492 perfis até setembro.

Já a coligação bolsonarista acionou o Judiciário contra Lula e Geraldo Alckmin, apontando a articulação de 146 perfis principais para a difusão de conteúdos descontextualizados, contabilizando 2,1 mil postagens em coautoria organizadas em grupos identificados por análise algorítmica.

A campanha de Flávio Bolsonaro também questiona a legalidade do canal “Exército do Lula”, mantido pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) na rede WhatsApp. A ação argumenta que o modelo de engajamento por “missões” impulsionou conteúdos irregulares. O canal chegou a ser bloqueado por liminar, mas acabou restabelecido pela relatoria na Corregedoria.

Supostos abusos com máquina pública

A pauta do TSE também engloba acusações de uso indevido de estruturas administrativas, associativas e culturais em benefício de candidaturas. Lula e Geraldo Alckmin respondem a duas ações ajuizadas pela coligação adversária e pelo Partido Novo devido à homenagem prestada ao presidente no samba-enredo da escola de samba Acadêmicos de Niterói durante o carnaval.

Outra representação formulada pela campanha bolsonarista busca responsabilizar dirigentes de centrais sindicais, federações e movimentos sociais por suposta utilização de estruturas institucionais em favor da candidatura vitoriosa no pleito presencial.