Produtor endividado pode alongar dívida com o banco, alerta especialista na Expofeira 2026

Durante a cobertura especial da Expofeira 2026, o programa recebeu o especialista em crédito rural Edely Tapia, que apresentou uma iniciativa voltada a produtores rurais endividados da região de Feira de Santana. A ação oferece orientação gratuita durante todo o período da feira, em um estande instalado em frente ao Banco do Nordeste, dentro do Parque de Exposições.

Segundo Edely, os produtores rurais brasileiros vêm enfrentando sucessivas dificuldades financeiras nas últimas safras. O aumento dos custos de produção teria reduzido ainda mais as margens de lucro no campo, dificultando o cumprimento de contratos firmados principalmente com instituições bancárias.

Nesse cenário, o especialista destaca a possibilidade de alongamento ou prorrogação de dívidas rurais, alternativa prevista na legislação para situações em que o produtor enfrenta dificuldades para cumprir suas obrigações.

"A lei existe pra isso, tirar o peso da dívida das costas do produtor no ano em que ele está com problema", afirmou Tapia.

De acordo com ele, a falta de negociação pode resultar em consequências como a execução de garantias oferecidas nos contratos, incluindo terras, máquinas e animais, além de bloqueios de contas e restrições de crédito.

Tapia afirma que, em operações com valores superiores a R$ 100 mil, já pode ser recomendável uma análise ou perícia técnica dos contratos para identificar eventuais irregularidades. Segundo o especialista, sua equipe encontra contratos com taxas que chegam a 22%, 32% e até 40% ao ano, valores que, na avaliação apresentada por ele, podem indicar cobranças incompatíveis com os limites aplicáveis a determinadas operações de crédito rural.

O especialista também chama atenção para os encargos cobrados em situações de atraso. Segundo Tapia, há casos em que instituições financeiras estariam aplicando taxas de aproximadamente 1% ao mês, enquanto ele sustenta que determinados encargos de mora possuem limites legais específicos.

Para o especialista, a combinação de juros e encargos pode transformar uma dívida inicialmente administrável em um problema financeiro de difícil solução.

Direito à prorrogação da dívida

Durante a conversa, Tapia também citou a legislação brasileira que trata do crédito rural e mencionou a Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como um dos fundamentos jurídicos relacionados à prorrogação de dívidas rurais.

Segundo a interpretação apresentada pelo especialista, a prorrogação, quando preenchidos os requisitos legais, não deve ser tratada simplesmente como uma decisão discricionária da instituição financeira, mas como um direito do produtor rural em determinadas circunstâncias.

"O produtor rural não lê contrato"

Tapia também fez um alerta sobre a importância de o produtor conhecer detalhadamente os contratos assinados com instituições financeiras.

Segundo ele, muitos produtores concentram a atenção apenas no valor liberado e na data de vencimento, sem analisar cuidadosamente todas as cláusulas do documento.

O especialista afirma que contratos podem estabelecer diferentes tipos de garantias e que, em situações de inadimplência, bens como propriedades, máquinas, animais e até imóveis utilizados como garantia podem ser atingidos, dependendo das condições estabelecidas no contrato.

Por isso, a recomendação é que o produtor procure orientação especializada antes de tomar decisões sobre renegociação ou medidas judiciais.

A equipe responsável pela iniciativa, que conta também com os representantes locais Bruno Moraes e Frederico Lima, está atendendo produtores rurais durante todo o período da Expofeira 2026.O estande está localizado em frente ao Banco do Nordeste, próximo à área de maquinários do Parque de Exposições.

O atendimento é gratuito. O produtor pode levar sua documentação e os contratos relacionados às dívidas para apresentar sua situação à equipe.

A partir da análise dos documentos e do relato do produtor, os profissionais avaliam as possibilidades existentes, incluindo a eventual apresentação de um pedido de alongamento da dívida ou outras alternativas de negociação com a instituição financeira.

A iniciativa busca ampliar o acesso dos produtores rurais à informação e contribuir para que decisões relacionadas ao endividamento sejam tomadas com maior conhecimento sobre as condições previstas nos contratos e na legislação.