ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milhões por falhas na proteção de menores

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou nesta terça-feira (25) multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, controladora do TikTok, por violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) envolvendo crianças e adolescentes.

Segundo a agência, a plataforma não adotou mecanismos eficazes para identificar a idade dos usuários e evitar o tratamento inadequado de dados de menores, tanto no acesso sem cadastro quanto entre usuários registrados.

Além da multa, a empresa terá de implementar medidas de proteção, como mecanismos mais eficientes de verificação de idade, restrições ao feed sem cadastro, reforço dos controles para pais e responsáveis e exclusão de contas de menores de 16 anos quando identificadas, salvo situações autorizadas.

A fiscalização sobre o TikTok começou em 2021 e resultou em processo administrativo contra a ByteDance em 2024. Em novembro do ano passado, a ANPD já havia determinado a suspensão do feed sem cadastro.

A decisão ocorre em meio a uma nova ofensiva da agência sobre grandes plataformas digitais. TikTok, Instagram, Facebook, X, YouTube e Telegram estão entre os serviços monitorados pela ANPD para verificar medidas de proteção contra conteúdos criminosos e de grupos vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes.