Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar vídeo com IA exibido em convenção do PL

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) e exibido durante a Convenção Nacional do PL, no último sábado (25). A gravação simulava um pronunciamento de apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.

Segundo Moraes, é necessário esclarecer se Bolsonaro autorizou o uso de sua imagem e voz. A informação será usada para avaliar se houve descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, o que pode resultar na revogação do benefício.

Na decisão, o ministro afirma que, caso a utilização da imagem e da voz tenha ocorrido sem autorização, a conduta poderá configurar infração à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal (PL), inclusive com possibilidade de enquadramento como "deepfake", prática proibida pela legislação.

Moraes também ressaltou que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos após condenação definitiva por tentativa de golpe de Estado e está impedido de participar ou divulgar manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por meio de terceiros.