PT pede ao STF revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro após divulgação de carta

O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro seja revogada. A solicitação foi protocolada após o senador Flávio Bolsonaro (PL) divulgar nas redes sociais uma carta escrita à mão pelo pai e direcionada "à nação brasileira".

No documento enviado à Corte, o vice-líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), sustenta que a carta foi elaborada, retirada da residência de Bolsonaro e divulgada publicamente em poucas horas, com o objetivo de ser compartilhada nas redes sociais. Para o parlamentar, o conteúdo tem caráter político-eleitoral, já que o ex-presidente apresenta Flávio como seu "porta-voz", reafirma apoio à pré-candidatura do senador e conclama apoiadores a se unirem em torno desse projeto.

Na petição, Lindbergh argumenta que a divulgação do texto configura descumprimento das medidas cautelares impostas pelo STF. "Não se trata, portanto, de zona cinzenta ou de interpretação extensiva: a redação de carta destinada à leitura pública em transmissão ao vivo nas redes sociais de terceiro é exatamente a hipótese em que as decisões deste Juízo buscaram coibir, com advertência expressa das consequências do descumprimento", afirmou.

Além de solicitar o fim da prisão domiciliar, concedida em razão do estado de saúde de Bolsonaro, o deputado pede que seja aplicada uma multa de R$ 100 mil ao ex-presidente.

Em decisão proferida em 2025, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, reforçou que Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, tanto de forma direta quanto por intermédio de terceiros. Na ocasião, Moraes afirmou que a restrição também abrange transmissões, retransmissões e a divulgação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em perfis de outras pessoas, alertando que o descumprimento da medida pode resultar na revogação da prisão domiciliar e na decretação de prisão.