AGU notifica Google para remover perfis que ensinam criação de cassinos ilegais no YouTube

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a Google, responsável pelo YouTube, para que remova perfis que divulgam conteúdos sobre a criação de plataformas de cassinos ilegais e incentivam jogos proibidos no Brasil, como o jogo do bicho.

Segundo a AGU, a medida busca assegurar o cumprimento da legislação brasileira e de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A notificação foi elaborada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), que identificou canais com tutoriais ensinando a criar plataformas de apostas não autorizadas a operar no país.

Entre os conteúdos apontados estão vídeos com títulos como "como criar uma plataforma de cassino" e materiais que ensinam estratégias de marketing para o "jogo do bicho online". De acordo com a AGU, embora os perfis se apresentem como empresas de marketing digital, eles "propagam livremente o jogo não regulado e estimulam práticas que configuram contravenção penal, conforme o Decreto-Lei nº 3.688/1941".

O órgão também destaca que esses conteúdos desconsideram as exigências da Lei nº 14.790/2023, que estabelece que as apostas de quota fixa só podem ser exploradas por empresas previamente autorizadas pelo Ministério da Fazenda.

Segundo a AGU, os perfis oferecem aos usuários a possibilidade de atuar em atividades ilícitas sem qualquer advertência sobre a ilegalidade das práticas.

Na notificação, a Advocacia-Geral da União ressalta ainda que os próprios Termos de Uso do YouTube proíbem conteúdos que facilitem o acesso a serviços regulamentados, como sites de jogos de azar sem certificação.

Para a AGU, a permanência desse tipo de material na plataforma representa uma ameaça à integridade da informação e à proteção dos consumidores, além de poder estar associada a crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. O órgão também alerta que a eventual omissão na remoção dos conteúdos poderá gerar responsabilidade civil solidária à plataforma.