Liminar suspende execução de reintegração de posse, mas moradores seguem sem poder retornar às casas

Moradores retirados de imóveis em disputa judicial continuam sem definição sobre retorno às residências, mesmo após decisão que suspendeu a execução da reintegração de posse. Advogada aponta falta de intimação dos ocupantes e denuncia tentativa de demolição de uma das casas.

Uma decisão judicial que suspendeu a execução de uma reintegração de posse trouxe novo capítulo ao impasse envolvendo moradores retirados de imóveis alvo de disputa judicial. Apesar da liminar concedida no último dia 2 de junho, os proprietários afetados ainda não receberam autorização expressa da Justiça para retornar às residências e permanecem em situação de vulnerabilidade.

De acordo com a advogada dos moradores, Dra. Fabrícia Gomes, a liminar deferida pelo juiz determinou a suspensão da execução que estava em andamento no momento da retirada das famílias. Segundo ela, a medida estabelece que todas as questões relacionadas ao processo devem ser discutidas judicialmente até nova manifestação da Justiça.

A advogada explicou que, mesmo com a suspensão, uma das casas chegou a ser parcialmente demolida. O imóvel havia sido completamente desocupado durante a ação de retirada, e a proprietária temia perder os pertences que permaneciam no local por não ter conseguido remover todos os bens a tempo.

Fabrícia Gomes esclareceu que a reintegração de posse, por si só, não determina automaticamente a demolição dos imóveis. Segundo ela, embora os ocupantes tenham que deixar a área quando há uma ordem judicial nesse sentido, o procedimento deve respeitar o devido processo legal e o princípio da proporcionalidade.

A principal irregularidade apontada pela defesa está relacionada à ausência de participação dos moradores no processo. Conforme a advogada, os atuais ocupantes nunca teriam sido intimados ou citados formalmente pela Justiça e, por isso, não tiveram a oportunidade de exercer o direito à ampla defesa e ao contraditório.

“A única falha que eu entendo é em relação aos terceiros interessados, que são os proprietários, e que nunca foram intimados ou citados dentro do processo. Eles não tiveram sequer o direito de se manifestar”, afirmou.

O processo judicial tramita desde 2017. Diante da situação, a defesa ingressou com embargos de terceiros, instrumento jurídico utilizado para proteger direitos de pessoas que não participaram originalmente da ação. A estratégia busca demonstrar a boa-fé dos moradores na aquisição das propriedades e garantir a análise de seus direitos pela Justiça.

Sobre a possibilidade de retorno imediato das famílias às casas, Fabrícia explicou que ainda aguarda uma manifestação expressa do juiz. Segundo ela, a interpretação da defesa é de que a suspensão da execução deveria interromper todos os efeitos da medida, incluindo a permanência dos imóveis sob controle da parte autora. No entanto, como houve divergência de entendimento, foi protocolado um pedido para que o magistrado esclareça a questão.

Outra preocupação surgiu nesta semana, quando moradores relataram a presença de pessoas realizando a demolição parcial de uma das residências. A advogada informou que recebeu a denúncia enquanto acompanhava o processo e acionou a Polícia Militar para comunicar a existência da liminar que suspendeu a execução.

“Passei todas as informações sobre a decisão judicial e o andamento do processo para que a determinação fosse respeitada”, declarou.

Enquanto aguardam uma definição judicial, os moradores seguem sem acesso às residências. Segundo a defesa, muitas famílias estão abrigadas temporariamente em casas de amigos, vizinhos e parentes.

A expectativa agora é pela análise dos embargos de terceiros e por uma decisão da Justiça que esclareça se os moradores poderão retornar aos imóveis até o julgamento definitivo do caso.