Alba aprova projeto que garante instalação de recarga para carros elétricos em condomínios

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 26.140/2025, que garante a moradores e proprietários o direito de instalar estações individuais de recarga para veículos elétricos em condomínios residenciais e comerciais no estado.

O texto foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Casa e faz parte de um conjunto de matérias analisadas durante a sessão.

A proposta, de autoria do deputado estadual Eduardo Salles estabelece diretrizes para a instalação dos equipamentos, determinando que os condôminos poderão implantar os pontos de recarga desde que assumam os custos da estrutura e cumpram exigências técnicas e de segurança.

Segundo o projeto, a medida busca criar regras mínimas que garantam segurança jurídica e previsibilidade para moradores, síndicos e administradoras de condomínios diante do crescimento da frota de veículos elétricos no país.

A proposta também prevê incentivo à mobilidade sustentável e ao uso de fontes de energia mais limpas, acompanhando o avanço da eletromobilidade no Brasil e no mundo.

Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que a expansão dos veículos elétricos é considerada estratégica no combate às mudanças climáticas e na redução da emissão de gases poluentes. O texto segue agora para sanção do governador Jerônimo Rodrigues.