Eleitores têm até 6 de maio para tirar título e regularizar situação eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta a população baiana sobre o prazo de fechamento do cadastro eleitoral que ocorrerá no dia 6 de maio, daqui a 30 dias. Para solicitar a primeira via do título, regularizar a situação eleitoral, coletar a biometria, realizar a transferência de domicílio eleitoral, alterar o local de votação ou revisar os dados cadastrais, é necessário comparecer a uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral. 

O cadastro eleitoral é fechado em todos os anos de eleição com o objetivo de garantir a preparação do pleito, seguindo a aplicação do artigo 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e do Calendário Eleitoral 2026, estabelecido pela Resolução TSE n° 23.760, publicada em março. O fechamento, improrrogável, ocorre 150 dias antes do primeiro turno das Eleições Gerais deste ano, marcado para 4 de outubro.

Onde encontrar os serviços

Os postos de atendimento da Justiça Eleitoral estão disponíveis em toda a Bahia e podem ser procurados de forma antecipada. No portal do TRE-BA, é possível consultar os endereços e horários de funcionamento das unidades na capital e no interior. Na Carta de Serviços ao Usuário do Regional, também tem informações sobre os serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral no estado.

Documentos exigidos

Para serem atendidas, as pessoas devem apresentar documento oficial de identificação com foto (original) e comprovante de residência atualizado, emitido há, no máximo, três meses. Nos casos de emissão da primeira via do título, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do modelo antigo não será aceita isoladamente. Homens que completam 19 anos em 2026 devem apresentar também o certificado de quitação do serviço militar.