TJ-BA condena ex-prefeito de Quijingue por crime ambiental em lixão a céu aberto
Decisão atende a uma denúncia do Ministério Público da Bahia
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o ex-prefeito de Quijingue, Nininho Góis (Avante), por crime ambiental devido à manutenção de um lixão a céu aberto durante sua gestão. A decisão atende a uma denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Segundo o acórdão, Nininho foi responsabilizado por lançar resíduos sólidos de forma irregular em área rural próxima à sede do município, provocando poluição com impactos à saúde pública, à fauna e à flora. Ele foi condenado a um ano de reclusão, em regime aberto, com substituição por prestação de serviços à comunidade.
O TJ também determinou a inclusão do nome do ex-prefeito no rol de culpados e a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral, pela suspensão de seus direitos políticos, conforme prevê a Constituição.
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