Prefeitura de Antônio Cardoso lança projeto para garantir segurança nas estradas

Com o objetivo de reduzir acidentes e conscientizar a população, a Prefeitura de Antônio Cardoso, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, deu início ao projeto “Pista Livre”. A iniciativa, regulamentada pelo Decreto nº 70, de 13 de janeiro de 2025, estabelece diretrizes para a apreensão e controle de animais soltos em vias públicas e logradouros, reforçando o compromisso do município com a segurança viária.

Recolhimento e penalidades

A nova regulamentação determina que animais encontrados soltos nas vias públicas serão recolhidos e só poderão ser retirados mediante pagamento de multa e das despesas referentes à manutenção e eventuais danos causados. O objetivo da medida é não apenas prevenir acidentes, mas também incentivar os proprietários a adotarem práticas responsáveis na criação dos animais.

Os valores das multas para a liberação dos animais apreendidos foram definidos da seguinte forma:
    •    Bovinos: R$ 100,00
    •    Equinos: R$ 80,00
    •    Caprinos: R$ 50,00
    •    Suínos: R$ 20,00

Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado, além da cobrança de custos adicionais, conforme estipulado no Código Tributário Municipal.

Ações educativas e conscientização

Além da fiscalização e apreensão dos animais, o projeto “Pista Livre” prevê ações de orientação voltadas à população. A Secretaria de Serviços Públicos promoverá campanhas educativas destacando a importância da criação responsável e da manutenção dos animais em locais seguros e apropriados.

O secretário de Serviços Públicos enfatiza que a participação da comunidade será essencial para o sucesso da iniciativa. “Nosso objetivo não é apenas punir, mas educar e garantir a segurança de todos. Contamos com o apoio dos moradores para tornar as estradas de Antônio Cardoso mais seguras”, afirmou.

A Prefeitura reforça que a colaboração dos cidadãos é fundamental para a construção de um município mais organizado e seguro, beneficiando tanto condutores quanto pedestres.