O vereador Pedro Américo marcou o início da nova legislatura da Câmara Municipal de Feira de Santana com a apresentação do Ofício nº 001/2025 ao prefeito José Ronaldo de Carvalho. Este primeiro ofício da legislatura traz uma sugestão de Projeto de Lei que visa modernizar e agilizar a concessão de alvarás para obras no município, promovendo eficiência administrativa e fomentando o desenvolvimento econômico.
De acordo com o vereador, o sistema atual apresenta diversos entraves burocráticos que dificultam o andamento de obras e impactam negativamente o mercado da construção civil. “Esse projeto coloca Feira de Santana na vanguarda da modernização administrativa, além de aquecer o mercado da construção civil em todos os seus âmbitos, gerando emprego e renda para a cidade”, declarou Pedro Américo.
A iniciativa segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.874/2019 e do Decreto Federal nº 10.178/2019, que estabelecem a classificação de risco para liberação simplificada de atos públicos. A proposta sugere a criação de um sistema informatizado para emissão automática de alvarás para obras de baixo risco, garantindo celeridade e segurança jurídica para empreendedores e profissionais do setor.
O vereador destacou que, caso aprovado, o projeto não só reduzirá a burocracia como também tornará o município mais atrativo para novos investimentos. “Estamos oferecendo ao Executivo municipal uma ferramenta que pode transformar a relação entre a administração pública e a sociedade, promovendo desenvolvimento com responsabilidade”, reforçou.
A minuta do projeto foi encaminhada para análise do prefeito José Ronaldo e sua equipe, que poderão realizar ajustes antes de submetê-la à apreciação da Câmara Municipal.
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