Detran-BA fiscaliza endereço irregular de pátio para guarda de veículos

O Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito), realizou uma fiscalização nesta quarta-feira (13), em Feira de Santana, com o objetivo de averiguar possíveis irregularidades em um processo de mudança de endereço, por uma empresa  local credenciada ao órgão. A empresa em questão está regular dentro das normas exigidas pelo departamento para atuar no acautelamento de veículos do órgão. Porém, após denúncias,  a equipe de fiscalização constatou que a empresa fez o deslocamento de veículos acautelados para outro endereço – que não consta no cadastro do órgão e no registro da empresa.

Devido a essa alteração, as equipes da Coordenação de Fiscalização de Trânsito (Cfot) e da Coordenação de Fiscalização de Credenciadas (CFC) estiveram presencialmente no local, ordenando a retirada dos veículos de volta ao endereço que consta no cadastro da empresa junto ao Detran. Além disso, a credenciada ficará impedida de receber qualquer outro veículo até que tudo seja normalizado. Também será aberto um processo administrativo.

O Detran-BA reitera que os alvarás para construção, licenças ambientais e de urbanização são de responsabilidade dos órgãos municipais, sendo da competência do Detran fiscalizar as credenciadas após a apresentação de todos esses itens e dentro da legislação específica em portaria. O departamento acompanhará a retirada de todos os veículos para o endereço cadastrado, através de relatórios diários.