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Política Renovação da CNH

CCJ aprova PL que garante desconto na renovação da CNH para pessoas com mais de 50 anos

A medida oferece um desconto de 50% para condutores entre 50 e 70 anos, e os com a idade superior a isto, teriam desconto na renovação de 70%

16/05/2024 07h04
Por: Carlos Valadares
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O projeto de lei (PL) que prevê desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com idade superior a 50 anos, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, nesta quarta-feira (15). O texto irá seguir para apreciação do plenário. 

A medida oferece um desconto de 50% para condutores entre 50 e 70 anos, e os com a idade superior a isto, teriam desconto na renovação de 70%. Com autoria do senador Fernando Duerie (MDB-PE), ele defende que o projeto “não é benefício, é justiça”, por uma questão etária e de justiça social.

Já a relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), destaca ainda que os condutores entre 50 e 70 anos precisam realizar o procedimento duas vezes por década, enquanto os mais jovens realizam a renovação apenas uma vez a cada dez anos.

A matéria já havia sido aprovada também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no fim de fevereiro deste ano.

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