STF multa amigo de Robinho por tumultuar processo sobre estupro

Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, e também condenado por estupro na Itália, teve negado o pedido para adiar julgamento do caso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com isso, segue marcada para 20 de março a sessão que vai analisar a homologação da sentença que condenou Robinho a 9 anos de prisão. Caso seja validada, o ex-jogador pode cumprir pena em regime fechado no Brasil.

Ao indeferir o adiamento, o ministro do STJ Francisco Falcão ainda condenou Ricardo Falco ao pagamento de multa de um salário mínimo, por entender que o pedido teve apenas o objetivo de tumultuar o andamento dos processos.

Segundo a defesa de Falco, o adiamento da sessão seria necessário para que os dois pedidos de homologação da sentença italiana – em relação a ele e a Robinho – fossem julgados de forma simultânea. Para a defesa, o julgamento separado poderia acarretar cerceamento de defesa e decisões contraditórias, já que os dois processos dizem respeito aos mesmos fatos.

Segundo o STJ, porém, foram instaurados procedimentos de homologação distintos para garantir o exame de situações específicas de cada pessoa, como dupla nacionalidade e a existência de residência ou vínculo com o Brasil.

“Não há risco de decisões contraditórias, pois os dois casos serão analisados pela Corte Especial. Eventual diferença de julgamento, se ocorrer, decorrerá tão somente da situação individual dos requeridos”, afirmou Falcão.
Fases diferentes

Procedimentos relativos a Robinho e a Falco são distintos e podem ter decisões diferentes. Falco foi condenado pelo mesmo episódio que resultou no estupro coletivo de uma jovem albanesa numa boate de Milão, na Itália, em 2023, mas o processo ele está em outra fase.

O de Robinho já está pronto para análise de mérito do STJ, enquanto o processo de Ricardo Falco ainda aguarda pronunciamento do governo da Itália.