O projeto de lei do vereador Silvio Dias (PT), que tem o intuito de assegurar a prioridade de acesso de crianças com deficiência à unidades de educação infantil, creches e pré escola da rede municipal, será discutido na Câmara Municipal de Feira de Santana, Segundo a proposta 066/2021, as escolas deverão garantir a permanência de alunos com deficiência, promovendo acessibilidade arquitetônica, comunicacional e humana, por meio de profissionais qualificados, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
O vereador pontua que a proposição, além de fazer valor o direito à educação já previsto na Constituição Federal, ofertará subsídios para que as mães, ou responsáveis, possam desempenhar suas atividades profissionais com maior tranquilidade.
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