Lei que modifica estrutura da câmara e institui vale alimentação dos servidores é sancionada

foto Carlos Valadares

Página de Notícias

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins da Silva, sancionou a Lei Nº 4.133, de 25 de março de 2023 que dispõe sobre a modificação da estrutura organizacional da Câmara Municipal, institui o vale alimentação dos servidores, atualiza-se a tabela de vencimentos dos cargos de provimento temporário e efetivo e cria a Procuradoria da Mulher. A publicação está em edição extra do Diário Oficial do Município desde sábado (25).

FAÇO saber que a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei nº 18/2023, de autoria da Mesa Diretiva, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – A estruturação do quadro de servidores efetivos e temporários da Câmara Municipal de Feira de Santana, passam a obedecer ao disposto nesta Lei e nos anexos I, II, III, IV e V, que a integram: Art. 2º – A estruturação compreende os cargos de provimento efetivo e temporário, as gratificações de chefia, de desempenho e de titularidade, a carreira e o plano de salários dos servidores da Câmara Municipal.
Para saber mais sobre a sanção e a lei clique aqui.

Fonte: Diário Oficial