Detran-BA começa a aplicar novas regras de trânsito na próxima segunda-feira (12)

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) começa a aplicar novas regras de trânsito, na próxima segunda-feira (12), quando entra em vigor a lei federal 14.071/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dentre as principais mudanças, estão: a ampliação da validade da Carteira Nacional de habilitação (CNH), o aumento na pontuação necessária para a suspensão do direito de dirigir e um maior rigor na punição imposta pela Lei Seca.

De acordo diretor-geral do órgão, Rodrigo Pimentel, a nova lei traz avanços, mas um tema que preocupa. “O rigor para quem comete crime de trânsito sob o efeito de álcool, o ajuste na regra da cadeirinha e a ampliação de prazos são aspectos positivos. Já a pontuação na CNH poderia ter sido discutida de forma bastante criteriosa, já que o Brasil ainda registra mais de 30 mil mortos no trânsito por ano, o que seria motivo para endurecer as regras, e não flexibilizar”, pontuou. Confira algumas novas regras:

 CNH - carteira passa a ter validade de 10 anos, para condutores com menos de 50 anos de idade;

• Pontuação - aumenta de 20 pontos para 40 pontos o limite que leva à suspensão da CNH, para motoristas que não cometerem infração gravíssima, no período de 12 meses; 
• Cadeirinha - torna obrigatório o uso da cadeirinha no banco traseiro, para crianças até 10 anos, que não tenham atingido 1,45m de altura; 
• Veículos - prazo para comunicação de venda aumenta de 30 dias para 60 dias; 
• Lei Seca - motorista que cometer homicídio culposo dirigindo sob o efeito de álcool não poderá ter a pena de prisão convertida em restrição de direitos, como perda de bens e prestação de serviços à comunidade.

 Todas as mudanças estão disponíveis no site do órgão e podem ser acessadas através do endereço eletrônico www.detran.ba.gov.br.