Justiça determina reintegração de assessora da Câmara de Vereadores

Uma ex-assessora do vereador Luiz Augusto de Jesus (Lulinha) deverá ser reintegrada ao quadro de funcionários comissionados da Câmara Municipal de Feira de Santana. Inicialmente, essa é a decisão do juiz Nunisvaldo dos Santos da 2ª Vara da Fazenda Pública. A decisão, em caráter liminar, foi publicada nesta quinta-feira, 8.

Além de suspender a exoneração de Sabrina Jesus de Oliveira, o juiz Nunisvaldo dos Santos negou o pedido de pagamento dos valores que deixaram de ser pagos pela Câmara de Vereadores durante os meses em que a servidora ficou afastada. Sabrina Jesus de Oliveira foi exonerada do cargo dia 29 de dezembro de 2020 pelo ex-presidente, vereador José Carneiro Rocha.

Apesar de determinar a reintegração, o juiz não indicou o local onde a servidora deverá ser nomeada. O vereador Lulinha é suplente, assumiu a vaga da vereadora Jerusa Sampaio, atualmente Secretária Extraordinária de Políticas para as Mulheres.

GRAVIDEZ

O site Olá Bahia teve acesso ao processo com exclusividade. Sabrina Jesus de Oliveira foi admitida no quadro de funcionários da Câmara Municipal de Feira de Santana para a função de Agente Parlamentar, cargo de provimento temporário, lotada no gabinete do vereado Luiz Augusto de Jesus, em 03 de janeiro de 2017.

Em setembro de 2020 Sabrina Oliveira descobriu que estava grávida, com período gestacional de 13 (treze) semanas. Ela contou na ação que chegou a informar a Casa Legislativa de sua gravidez, mas mesmo assim foi exonerada.

A defesa de Sabrina Oliveira recorreu à Justiça alegando a estabilidade provisória garantida em função de sua gravidez. A decisão favorável a servidora comissionada cabe recurso. A multa para seu descumprimento é de R$ 500 por dia de atraso.

O procurador da Câmara de Vereadores, André Novaes, afirmou ao site Olá Bahia que ainda não foi intimado da decisão.