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O Pasep é pago a servidores públicos federais, estaduais e municipais e os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, independentemente do regime jurídico ao qual se subordina a relação de trabalho (regime jurídico único, CLT ou regidos por legislação própria).
O valor a receber depende da quantidade de meses trabalhados, variando de R$ 101, menor valor pago, até o limite de um salário mínimo (R$1.212) para quem tenha atuado formalmente nos 12 meses do ano de 2020.
Os pagamentos serão feitos pelo Banco do Brasil (BB), por meio de depósito automático na conta. Caso o trabalhador não receba o depósito, ele poderá consultar a pendência no site do BB e solicitar a transferência para a conta de sua preferência.
O abono salarial é pago aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Agora, recebe o abono quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Na semana passada, o governo iniciou o pagamento do abono salarial a trabalhadores da iniciativa privada, ano-base 2020. O calendário de pagamentos seguirá o mês de nascimento.
Recebem nesta terça-feira os nascidos em janeiro. Já os nascidos em dezembro, receberão dia 31 de março. Para saber se tem direito ao abono Pasep o trabalhador pode ligar a central de atendimento do Banco do Brasil 404-0001 ou pelo número 0800 729 0001.
Além disso, também é possível consultar a central Alô Trabalho 158 do Ministério do Trabalho que também oferece informações do abono salarial.
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