Ministério Público orienta Prefeitura a manter abertas unidades de saúde

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As unidades de saúde de Feira de Santana funcionarão de forma integral e regular, nesta terça 1º, em cumprimento à orientação do Ministério Público do Estado da Bahia à Prefeitura Municipal.

Desta forma, o Executivo confia que a Câmara Municipal cumpra com seu dever constitucional e aprove a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 durante o início dos trabalhos na Casa Legislativa nesta terça-feira.

A orientação da 2ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana é que no prazo excepcional de 48h o poder público informe sobre as providências indicadas.   

O MP considera que “as ações e serviços em saúde são de natureza essencial e por esta razão prioritárias a serem prestadas à sociedade, além da necessidade de manutenção dos esforços visando o enfrentamento da Covid-19 e o avanço da nova variante”.