Congresso Nacional e STF voltam das férias com agenda quente

O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos nesta quarta-feira, 2, após o recesso iniciado antes do Natal. No retorno das atividades, 32 medidas provisórias aguardam análise dos parlamentares na Câmara e no Senado. Os temas são diversos e incluem ações de enfrentamento às enchentes de fim de ano, propostas para saúde e educação e validação do salário mínimo. Também volta a operar nesta semana o Judiciário, que tem na pauta do Supremo Tribunal Federal uma ação do PDT sobre a Lei da Ficha Limpa, entre outras.

Outro tema relevante que terá impacto no pleito de outubro é a definição das federações, que prevê a união de partidos por um período mínimo de quatro anos e impõe a aliança em todas as disputas nesse período. O Supremo julgará ação do PTB contestando a liberação de federações, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá decidir se prorroga o prazo para as composições partidárias, que termina no início de março. Partidos de esquerda solicitaram o adiamento até agosto. Além de PT, PSB, PV e PC do B, que propuseram a prorrogação PSDB e Cidadania têm negociações avançadas para formar sua própria federação, como mostrou o Estadão.

Do total de Medidas Provisórias aguardando análise no Congresso, 16 foram publicadas durante o recesso. Outras serão votadas porque estão em regime de urgência, uma delas trancando a pauta de votações no Senado, ou por estarem próximas do prazo em que perdem a vigência.

Fonte: Estadão