Poder judiciário determina bloqueio e penhora de créditos da Casa de Saúde Santana
Decisão estabelece transferência imediata ao credor da ação trabalhista
Página de Notícias
A Justiça determinou o bloqueio e penhora de R$ 289.674,04 da Casa de Saúde Santana que seriam repassados pela Secretaria Municipal de Saúde.
O despacho emitido hoje, 13, pelo juiz Gilmar Carneiro de Oliveira, da 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, atende à execução de valores devidos pela unidade de saúde a Jane Madalena Amaral da Silva, credora que ajuizou a ação.
A decisão do magistrado, além de citar o "bloqueio e penhora", estabelece a imediata transferência dos créditos para a Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil por meio de depósito judicial. Ainda autoriza requisitar a prerrogativa da autoridade policial para que seja efetivada a diligência de penhora de bens.
Atendimento suspenso
No mês passado, a falta de documentação impediu a renovação do contrato da Casa de Saúde com o poder público municipal. À época, foi dado mais de um mês de prazo para entrega do contrato social, alvará de funcionamento, registro no conselho de medicina e certidões de negativas de débito.
Com isso, os serviços de saúde a pacientes do SUS foram suspensos pela falta do cumprimento da lei.
Fonte: Secom
Aumento da passagem Tarifa de ônibus em Feira de Santana terá aumento de R$ 5,15 para R$ 5,40 a partir de novo decreto 
bebidas destiladas Cidade baiana suspende venda de bebidas destiladas após morte e suspeita de metanol 
Novo reajuste Teto do seguro-desemprego é ampliado após novo reajuste 
Revogação de visto Governo Trump bate recorde com revogação de mais de 100 mil vistos 
Malha aérea Seinfra amplia pista do aeroporto de Feira de Santana e projeta integração da cidade à malha aérea nacional 
Acidente Acidente com carro de família mata criança de sete anos na BR-116 Mín. 20° Máx. 31°
Mín. 20° Máx. 30°
Chuvas esparsasMín. 20° Máx. 33°
Chuva
