Câmara aprova Bolsa Permanência de R$ 200 para estudantes da EJA em Feira de Santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (22), o projeto que cria o Programa de Incentivo Bolsa Permanência para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal. A proposta prevê o pagamento de R$ 200 por mês aos alunos que atenderem às exigências estabelecidas.

O projeto foi enviado pela Prefeitura à Câmara no último dia 9 e tem como principal objetivo reduzir a evasão escolar e estimular a permanência dos estudantes da EJA nas salas de aula.

Podem receber o benefício estudantes com 15 anos ou mais, regularmente matriculados na rede municipal. Entre os critérios estão frequência mínima de 75%, participação nas atividades pedagógicas e aproveitamento escolar, conforme as regras da Secretaria Municipal de Educação (Seduc).

O pagamento será feito durante 11 meses do ano, podendo chegar a R$ 2.200 por estudante. O benefício começará a ser pago no mês seguinte ao início do ano letivo e será depositado diretamente ao estudante ou ao responsável legal, por meio de ordem bancária ou conta pessoal.

Caso o aluno deixe de cumprir algum dos requisitos, o pagamento poderá ser suspenso. A bolsa poderá ser retomada após a regularização da situação, mas não haverá pagamento referente ao período em que as exigências não foram cumpridas.

Acompanhamento

A frequência e o desempenho dos estudantes serão registrados pelas escolas no sistema de gestão da Seduc. O projeto também prevê a criação de uma comissão formada por representantes da Secretaria Municipal de Educação para acompanhar a execução do programa.

A proposta agora segue para os trâmites no Executivo Municipal. Após a sanção, a Prefeitura deverá regulamentar o programa antes do início da concessão do benefício.