PRF restringe operações de trânsito durante votação e proíbe bloqueios que prejudiquem eleitores

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) terá restrições para realizar operações de fiscalização e policiamento nas rodovias durante os dias de votação das eleições de 2026. Uma portaria publicada no Diário Oficial da União estabelece que a atuação do órgão deverá garantir a circulação dos eleitores e evitar medidas que prejudiquem o deslocamento até os locais de votação.

A norma determina que as ações realizadas pela PRF sejam planejadas de maneira a impedir bloqueios, retenções ou outras operações capazes de comprometer, sem justificativa, o fluxo de veículos.

Durante o período eleitoral, a corporação também deverá priorizar a segurança de quem estiver se deslocando para votar. A abordagem de veículos e condutores não poderá ser utilizada para verificar infrações administrativas de trânsito que não apresentem risco concreto.

O que diz a regra

Entre as orientações estabelecidas para os dias de votação estão:

• garantir a livre circulação dos eleitores;

• preservar a segurança durante o deslocamento até os locais de votação;

• evitar bloqueios e retenções que possam afetar injustificadamente o trânsito;

• não utilizar abordagens para verificar infrações administrativas sem risco concreto.

O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, das 8h às 17h. Os eleitores escolherão presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Se houver segundo turno, a nova votação ocorrerá em 25 de outubro.

Histórico de 2022

A nova regulamentação ocorre após a atuação da PRF nas eleições de 2022. Naquele ano, durante o segundo turno, a corporação realizou operações de fiscalização que interromperam o deslocamento de ônibus utilizados para transportar eleitores.

Segundo levantamento divulgado à época pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), centenas de veículos foram abordados no dia da votação, apesar de uma determinação da Corte para que operações não prejudicassem o transporte dos eleitores.

O episódio passou a integrar as investigações sobre a atuação de integrantes da PRF durante o processo eleitoral de 2022.

Em dezembro de 2025, o ex-diretor-geral da corporação Silvinei Vasques foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão por decisão relacionada à trama golpista investigada após as eleições. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria participado de ações destinadas a dificultar o deslocamento de eleitores em regiões onde Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentava maior intenção de voto.

No mesmo mês, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva de Vasques.