Procon lavra Autos de Constatação contra churrascaria e parque de diversões durante a Expofeira

A  Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Fiscalização (Procon), identificou descumprimento de notificação e divergência no tempo anunciado em brinquedo; o Procon também realizou ações educativas e atendimento ao consumidor.

A fiscalização do Procon de Feira de Santana durante a 47ª Expofeira resultou na lavratura de dois Autos de Constatação e na abertura de processos administrativos. As ocorrências foram identificadas em uma churrascaria e em um parque de diversões instalado no Parque de Exposição João Martins da Silva.

Em um dos casos, uma churrascaria foi notificada pelo órgão para apresentar as notas fiscais dos produtos comercializados durante a Expofeira, com o objetivo de possibilitar a análise dos preços praticados. Como a documentação não foi apresentada dentro do prazo estabelecido, o Procon lavrou um Auto de Constatação pelo descumprimento da Notificação nº 19/2026.

O documento foi lavrado na sexta-feira (11) e registra o descumprimento da solicitação feita pelo órgão de defesa do consumidor. A ocorrência será encaminhada para análise e abertura de processo administrativo, conforme os procedimentos previstos na legislação.

Outra irregularidade foi identificada pela equipe de fiscalização em um dos brinquedos do parque de diversões. Segundo o Procon, a divulgação informava que duas voltas no brinquedo corresponderiam a dois minutos de duração. Durante a fiscalização, entretanto, a equipe constatou que as duas voltas eram realizadas em aproximadamente um minuto e 30 segundos.

Diante da divergência entre a informação anunciada e o serviço efetivamente prestado, o Procon também lavrou um Auto de Constatação contra o parque de diversões e deu início ao processo administrativo. A situação foi considerada uma possível prática capaz de induzir o consumidor ao erro.

Segundo o superintendente do Procon, Maurício Carvalho, a fiscalização foi realizada durante todo o período da Expofeira, com atuação da equipe tanto no parque quanto no estande montado pelo órgão no evento. “A fiscalização do Procon aconteceu durante todo o período da Expofeira. Tivemos essas duas situações em que identificamos irregularidades, uma relacionada à churrascaria, que não apresentou as notas fiscais solicitadas, e outra no parque de diversões, em que verificamos uma diferença entre o tempo informado ao consumidor e o tempo efetivamente oferecido. Nos dois casos, foram lavrados Autos de Constatação e abertos processos administrativos”, afirmou.

Maurício Carvalho destacou ainda que, durante o evento, não foram identificados produtos vencidos. Além da fiscalização, o Procon realizou um trabalho educativo junto aos consumidores, com distribuição de panfletos contendo orientações sobre os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). “No mais, não encontramos produtos vencidos. Fizemos também um amplo trabalho educativo, com distribuição de panfletos e orientação aos consumidores em relação aos seus direitos. Estivemos na Expofeira de domingo a domingo, com atendimento no nosso estande e também realizando o trabalho de campo, recebendo denúncias tanto presencialmente quanto pelo aplicativo Procon Feira de Santana”, explicou.

A atuação do Procon durante a 47ª Expofeira teve como objetivo orientar consumidores, verificar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor e adotar as medidas administrativas cabíveis diante de eventuais irregularidades.