Lei municipal pode incluir escolas de Feira em prevenção a danos causados por bets

Como forma de proteção aos cidadãos feirenses, especialmente adolescentes e jovens, o Poder Legislativo feirense deverá discutir muito em breve uma proposta de lei para incluir na rede municipal de ensino estratégias de prevenção ao uso das bets (empresas de apostas online). A observação é da vereadora Lu de Ronny (PV), que durante pronunciamento na sessão da Câmara desta quarta-feira (9) manifestou preocupação com os danos que vêm sendo causados por esses tipos de jogos disponibilizados na internet.

As empresas de jogos online (bets) foram autorizadas a funcionar no Brasil a partir de dezembro de 2018, legalizadas pelo ex-presidente Michel Temer. Mas o próprio Ministério da Saúde, segundo Lu, já reconheceu o caso das Bets como um “problema sério” no país. Diante da situação, a parlamentar informou que elaborará um projeto de lei com objetivo incentivar que as escolas tratem do assunto, levando orientações e alertando o público estudantil sobre os riscos do envolvimento com tais jogos.

“As bets estão ceifando muitas vidas. Então, percebi a necessidade de trazer para esta Casa um projeto que institua medidas de conscientização e prevenção nas escolas públicas e privadas em relação aos riscos de apostas online”, disse. Ressaltando que a questão tem assolado o mundo inteiro, inclusive resultando no aumento de problemas relacionados à saúde mental, Lu de Ronny explicou que a intenção não é passar o problema para as escolas e professores.

“Este projeto quer inserir nas unidades de ensino algum tipo de política de prevenção. Ou seja, uma forma dos adolescentes entenderem que é uma diversão que pode estar trazendo danos seríssimos à sua vida e de familiares”, alertou a vereadora.

Da área educacional, Professor Ivamberg (PT) acredita que a iniciativa legislativa pode ir além do trabalho a ser realizado nas escolas. Ele defende que os Caps também atuem desenvolvendo programas para tratamento de pessoas acometidas por uma condição médica designada de Ludopatia pela Organização Mundial de Saúde/OMS [desejo incontrolável de jogar, mesmo tendo prejuízos financeiros e emocionais]. “É um vício em jogos, mas quando os indivíduos se percebem envolvidos não veem saída. Por isso, é muito bom trazer este tema para debatermos aqui”, afirmou.

Também concordando com a inciativa legislativa da colega, José Carneiro (União) criticou os governantes da área federal por concederem liberação para as bets funcionarem no Brasil. Eles visam apenas, conforme disse, a arrecadação de impostos e tributos. “Prender máquina de caça níquel e fiscalizar jogo do bicho é fácil. Mas o governo precisa agir também contra as bets”, ressaltou.

O Poder Legislativo pode sim dar sua contribuição para conter os malefícios destes jogos, opinou Eli Ribeiro (Republicanos). Ele que conheceu história de pessoas que gastaram o próprio dinheiro e das famílias com bets, comparou o problema ao vício em drogas como cocaína, crack e álcool.