STF retoma julgamento sobre vínculo entre motoristas de apps e plataformas

A análise havia sido interrompida em 1º de outubro do ano passado, após as manifestações dos envolvidos no processo. Agora, os ministros devem começar a apresentar seus votos sobre a questão.

O STF analisa dois processos, relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram à Corte após recursos apresentados pela Uber e pela Rappi. As empresas questionam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram relações de emprego com motoristas e entregadores.

A Rappi argumenta que as decisões trabalhistas contrariam entendimentos anteriores do próprio Supremo sobre a inexistência de vínculo formal entre plataformas e trabalhadores. Já a Uber afirma atuar como empresa de tecnologia, e não de transporte, e sustenta que o reconhecimento de vínculo modificaria o modelo de negócio e afrontaria o princípio da livre iniciativa.

Antes da retomada do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o reconhecimento de vínculo trabalhista entre os profissionais que atuam por aplicativos e as plataformas digitais.