TCE entrega ao TRE lista com 743 registros de contas rejeitadas de gestores

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) entregou, nesta quarta-feira (12), ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) uma relação com gestores públicos que tiveram contas rejeitadas ao longo dos últimos oito anos. O documento reúne informações que poderão auxiliar a Justiça Eleitoral na avaliação dos registros de candidatura nas eleições.

A lista encaminhada pelo presidente do TCE-BA, Gildásio Penedo Filho, ao presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, possui 743 registros relacionados a 602 gestores. A diferença entre os números ocorre porque um mesmo gestor pode aparecer mais de uma vez quando possui mais de uma prestação de contas rejeitada.

Lista pode aumentar com novo nomes até sábado (15)

O levantamento ainda pode receber novos registros até sábado (15), data estabelecida como prazo final para o envio das informações. Durante a entrega, representantes dos dois tribunais acompanharam o ato, incluindo integrantes das áreas de Processos, Presidência e Eleições das instituições.

Segundo Kertzman, os dados terão papel relevante na análise das candidaturas e poderão ser utilizados pelo Ministério Público Eleitoral e pelos partidos políticos em eventuais pedidos de impugnação.

“Esse documento é essencial para a análise dos registros de candidatura. As informações servirão ao Ministério Público Eleitoral e aos partidos políticos na verificação de eventuais impugnações e também serão consideradas pelo Tribunal no julgamento dos registros. Essa parceria com o Tribunal de Contas do Estado é muito importante para o processo eleitoral”, afirmou.

O presidente do TCE-BA também ressaltou a importância do levantamento para o processo eleitoral. “O Tribunal oferece à Justiça Eleitoral um insumo importante, com a relação dos gestores que tiveram contas desaprovadas. Caberá à Justiça Eleitoral avaliar cada caso e decidir sobre eventuais impedimentos à candidatura. É um trabalho que fortalece a democracia e contribui para que aqueles que não atendam aos requisitos legais sejam impedidos de disputar o pleito”, destacou Gildásio.

A presença do nome na relação, entretanto, não determina automaticamente a inelegibilidade. Cada situação será analisada pela Justiça Eleitoral, que verificará se as irregularidades atendem aos critérios previstos na legislação, incluindo as hipóteses estabelecidas pela Lei da Ficha Limpa. Veja a lista completa aqui.