Governo fecha acordo e destrava taxa das blusinhas

O governo federal fechou um acordo com as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado para acelerar a análise de cinco medidas provisórias (MPs). As propostas serão avaliadas pelas comissões nesta quarta-feira (12). A articulação do Palácio do Planalto foi feita pensando que algumas das matérias podem perdem caducar sem a apreciação do Congresso Nacional.

Entre as prioridades está a medida provisória que trata da chamada “taxa das blusinhas”, cuja validade se aproxima do fim em menos de um mês. A proposta estabelece regras para as compras internacionais de até US$ 50 e, caso não seja analisada pelo Congresso dentro do prazo, perderá a validade. O governo trabalha para que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) seja responsável pelo relatório da matéria.

Além da MP das compras internacionais, o acordo inclui outras quatro propostas: a criação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como exame de proficiência para estudantes de medicina; a ampliação do Programa de Gerenciamento de Benefícios, voltado à redução das filas do INSS; a ampliação do rol de cargos federais; e a simplificação das regras para o exercício das atividades de mototáxi e motofrete.