Justiça atende ação do MP da Bahia e obriga Gol a ampliar assistência a passageiros com deficiência

A Justiça determinou que a Gol Linhas Aéreas implemente uma série de medidas para melhorar o atendimento a passageiros com deficiência visual e demais Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE). A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), que apontou falhas na assistência prestada pela companhia.

Segundo o MPBA, foram identificados problemas durante o embarque e desembarque, demora no atendimento, falta de acompanhamento nos aeroportos e barreiras de acessibilidade nos canais digitais, em desacordo com a legislação e normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Entre as determinações, a empresa terá 15 dias, a partir da intimação, para disponibilizar equipes capacitadas durante todas as etapas da viagem. A decisão também estabelece que passageiros com deficiência não permaneçam na aeronave por mais de dez minutos após o desembarque dos demais ocupantes, salvo em situações excepcionais por motivos de segurança.

A Gol ainda deverá criar um protocolo específico de atendimento, adaptar seus canais digitais às normas de acessibilidade, oferecer treinamento aos funcionários, disponibilizar um canal prioritário e apresentar relatórios trimestrais à Justiça sobre a assistência prestada.