TCU encontra irregularidades em 82% das emendas Pix auditadas e vê indícios de fraude e superfaturamento

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em 82% das emendas Pix analisadas na maior auditoria já realizada sobre esse tipo de transferência de recursos. Dos 100 repasses fiscalizados, 82 apresentaram problemas, atingindo 61 dos 74 estados e municípios auditados.

O levantamento apontou indícios de superfaturamento, fraude em licitações, pagamentos sem comprovação, desvio de finalidade e falhas na transparência e na rastreabilidade da aplicação dos recursos. Diante dos indícios de crime, os casos serão encaminhados à Polícia Federal (PF), ao Ministério Público (MP) e à Controladoria-Geral da União (CGU) para eventual abertura de investigações.

A auditoria analisou R$ 198,1 milhões em emendas Pix executadas entre 2020 e 2024 e estimou um potencial prejuízo de R$ 55,4 milhões aos cofres públicos.

Segundo o TCU, R$ 26,4 milhões dos danos estimados estão relacionados ao uso irregular das contas bancárias destinadas às emendas. Os auditores identificaram que, em diversos casos, as contas funcionavam apenas como "contas de passagem", com recursos transferidos para outras contas sem identificação clara da destinação final.

Outros R$ 15 milhões referem-se a pagamentos sem documentação jurídica ou fiscal adequada, despesas incompatíveis com a finalidade das transferências e serviços sem comprovação de execução. Já R$ 14,1 milhões estão associados à não execução de obras, superfaturamento e outras irregularidades na execução dos contratos.

Entre os problemas encontrados também estão indícios de fraude em licitações, direcionamento de concorrências, restrição à competitividade, contratação direta irregular, participação de empresas declaradas inidôneas e preços acima dos praticados no mercado.

A fiscalização ainda apontou a ausência de informações obrigatórias no sistema Transferegov, utilizado pelo governo federal para acompanhar os repasses, comprometendo a transparência e o controle sobre a aplicação das verbas.

O relatório não identifica os parlamentares autores das emendas. Segundo o TCU, o objetivo da auditoria é apontar falhas na gestão dos recursos e subsidiar o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação que discute a execução das emendas Pix. O processo na Corte de Contas será relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues.