EUA oficializam classificação de facções brasileiras como organizações terroristas

O governo dos Estados Unidos publicou nesta sexta-feira (5), no Federal Register, a designação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO). A medida, assinada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, afirma haver base factual suficiente para enquadrar as facções na legislação americana. Outra publicação também formalizou a classificação dos grupos como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT).

As duas classificações possuem bases legais diferentes. A designação de SDGT, em vigor desde maio, está amparada em decreto editado após os atentados de 11 de setembro de 2001 e permite o bloqueio de bens e interesses das facções sob controle de pessoas ou entidades dos Estados Unidos. Já a classificação como FTO, válida a partir desta sexta-feira, exige notificação ao Congresso e torna crime federal o fornecimento de apoio material aos grupos.

A decisão não altera a legislação brasileira nem produz efeitos automáticos no ordenamento jurídico nacional. Para ter validade no Brasil, a medida precisaria ser incorporada por meio de lei, tratado ratificado ou resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU, hipóteses que não estão em andamento no país.

Com a inclusão, PCC e Comando Vermelho passam a integrar uma lista de mais de 90 organizações classificadas como terroristas estrangeiras pelos Estados Unidos, ao lado de grupos como Hamas, Hezbollah, Al Qaeda e Estado Islâmico, além de cartéis latino-americanos como o Cartel de Sinaloa e o Tren de Aragua.