Justiça proíbe publicidade de bet em festas públicas

A 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determinou a restrição parcial da publicidade da plataforma de apostas Esportes da Sorte em eventos oficiais do município. A decisão liminar foi assinada pela juíza Juliana de Castro Madeira após ação popular movida por uma cidadã.

A magistrada proibiu a veiculação de publicidade voltada a públicos vulneráveis, como crianças, adolescentes e beneficiários de programas sociais, além de exigir alertas sobre os riscos do jogo. Em caso de descumprimento, a Prefeitura de Salvador e a empresa poderão pagar multa diária de R$ 50 mil cada.

A ação questiona o contrato de patrocínio firmado entre a Saltur e a plataforma de apostas para eventos como Carnaval, Lavagem do Bonfim e Festival Virada Salvador.

Apesar das restrições, a juíza manteve o contrato por entender a importância econômica do patrocínio para a realização das festas. A Prefeitura de Salvador informou que vai recorrer da decisão.