Secretaria de Administração promove capacitação para pregoeiros municipais

A Secretaria Municipal de Administração (SEADM) realizou, na tarde desta terça-feira (19), um treinamento focado na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021) voltado para os pregoeiros atuantes no município de Feira de Santana.

O treinamento, intitulado “Formalismo Moderado nas Contratações Públicas”, teve como objetivo orientar os servidores sobre a importância de ponderar o cumprimento das formalidades com eficiência e celeridade dos processos de contratação. A capacitação busca promover a troca sistematizada de experiências por meio de encontros técnicos e grupos colaborativos, visando identificar e comparar evidências práticas na condução dos certames.

Além disso, a iniciativa visa mapear, analisar e divulgar boas práticas com base em estudos de caso e relatos profissionais, desenvolvendo um ambiente colaborativo de aprendizagem. O objetivo final é integrar os pregoeiros para a construção conjunta de indicadores e diagnósticos que contribuam diretamente para o aprimoramento dos procedimentos licitatórios.

Fortalecimento e padronização da equipe

A secretária de Administração, Sandra Peggy, destacou que a iniciativa faz parte de um cronograma contínuo de qualificação em serviço para os profissionais nomeados por decreto que conduzem os certames municipais.  "É um momento de grande valia, pois estamos treinando a nossa equipe in loco. Precisamos pensar constantemente na profissionalização para cumprir rigorosamente todos os requisitos da legislação vigente no país. Este é o primeiro de uma série de encontros, pois as atualizações legais são constantes e a secretaria assume o compromisso de manter o corpo técnico sempre preparado", pontuou a secretária.

O diretor do Departamento de Licitação, Osmário de Jesus, ressaltou que a medida visa padronizar as ações administrativas de todos os setores de compras.  "O curso busca uniformizar as decisões tomadas nos processos licitatórios. Cada pregoeiro possui sua própria vivência e cultura, mas a legislação é única. Promovemos este encontro, em parceria com a SEADM, para alinhar os entendimentos e compartilhar experiências práticas dentro do contexto da Nova Lei de Licitações", explicou o diretor.

Desburocratização e segurança jurídica

A palestra e orientação jurídica foram conduzidas por Marla Oliveira, consultora jurídica do município especializada em licitações e contratos. A especialista detalhou a aplicação prática do princípio do formalismo moderado nas tomadas de decisão.  "Refletimos sobre como a instrução do processo não pode se sobrepor ao direito material, ou seja, à efetiva entrega da política pública ao cidadão. O pregoeiro precisa saber o limite exato para agir com total segurança jurídica, desburocratizando o processo e evitando excessos formais que travam a administração. O objetivo é interpretar os fatos e a lei para garantir um processo mais fluido, ágil e com governança", concluiu a consultora.

A capacitação dos pregoeiros sobre a Nova Lei de Licitações contribui diretamente para a construção de um sistema de contratações mais eficiente, transparente e alinhado com as melhores práticas de governança voltadas ao cidadão.