Câmara de Feira aprova concessão do Matadouro do Campo do Gado à iniciativa privada por até 15 anos

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda e última votação, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 63/2026, que autoriza a concessão do Matadouro Público Municipal à iniciativa privada por um período inicial de 15 anos. A proposta, de autoria do Poder Executivo, recebeu votos favoráveis de todos os vereadores presentes.

Localizado no bairro Campo do Gado, o Matadouro Municipal poderá ter sua administração, manutenção e exploração econômica transferidas para uma empresa privada, mediante processo licitatório. A medida inclui a gestão da estrutura destinada ao abate de bovinos, suínos e ovinos.

De acordo com o texto aprovado, a empresa vencedora da licitação ficará responsável por realizar investimentos para modernização da unidade, além de garantir adequações sanitárias, ambientais e operacionais exigidas pela legislação vigente. A proposta prevê melhorias na infraestrutura e no funcionamento do equipamento público, considerado estratégico para a cadeia produtiva local.

O prazo da concessão será de 15 anos, contados a partir da assinatura do termo de entrega, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse da concessionária e compatibilidade com o interesse público.

Ainda conforme o projeto, caberá à futura administradora assumir encargos civis, administrativos e tributários relacionados ao imóvel e à operação do serviço. As regras específicas da concessão e as obrigações contratuais serão detalhadas posteriormente pelo Poder Executivo, responsável pela elaboração do edital e formalização do contrato.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, a Prefeitura argumenta que a iniciativa busca viabilizar investimentos contínuos em manutenção especializada, renovação de equipamentos e adequação às normas sanitárias e ambientais, consideradas essenciais para o funcionamento regular do equipamento.