Lula assina Medida Provisória que zera 'taxa das blusinhas'

O governo federal anunciou o fim da cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas pelo programa Remessa Conforme, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A isenção volta a valer a partir desta quarta-feira (13), após decisão incluída em Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que será publicada no Diário Oficial da União.

A tributação havia sido implementada em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, como resposta a demandas da indústria brasileira por maior equilíbrio competitivo em relação às plataformas estrangeiras. A medida também foi acompanhada por aumento do ICMS em alguns estados, que elevou a alíquota para 20%.

Apesar das críticas de consumidores pelo encarecimento de produtos importados de baixo valor, a cobrança resultou em aumento de arrecadação. Dados da Receita Federal indicam que o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril de 2026, crescimento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em 2025, a arrecadação total chegou a R$ 5 bilhões, recorde histórico.

O tema vinha sendo debatido dentro do governo nas últimas semanas, especialmente diante de pressões políticas e econômicas. A arrecadação gerada pela taxa também era considerada relevante para as metas fiscais, em meio ao esforço de equilíbrio das contas públicas previsto no arcabouço fiscal.