Ministério Público aciona Lei Antibaixaria para o São João de Euclides da Cunha

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação oficial nesta segunda-feira (11) para que a prefeitura de Euclides da Cunha aplique rigorosamente a Lei Estadual nº 12.573/2012, a “Lei Antibaixaria”, durante os festejos juninos de 2026.

As promotoras Sabrina Bruna Rigaud e Lissa Aguiar Rosal destacaram a necessidade de fiscalização direta sobre o repertório e as performances dos artistas contratados com recursos públicos, visando coibir conteúdos que promovam a violência, a discriminação ou a desvalorização da mulher.

O foco central da recomendação é a presença do cantor Robyssão na grade de atrações do evento. Segundo o Ministério Público, o artista possui um histórico de composições e coreografias que, na visão do órgão, banalizam a agressão feminina e incentivam a inferiorização da mulher.

O documento ressalta que tais apresentações, ao serem financiadas pelo erário, podem ferir os princípios da administração pública e até configurar apologia ao crime, o que justifica um monitoramento em tempo real dos shows, com possibilidade de interrupção imediata caso as normas sejam descumpridas.

A Lei Antibaixaria é um instrumento jurídico consolidado na Bahia que impede o Estado e os municípios de utilizarem verbas públicas para contratar atrações que façam apologia às drogas ou incentivem o preconceito e a violência de gênero.