MPBA realiza ações simultâneas de fiscalização para fortalecer Conselhos Tutelares na Bahia

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), iniciou nesta segunda-feira, dia 4, a ação simultânea ‘MP Vai ao CT’, com realização de inspeções nos 445 Conselhos Tutelares existentes no estado. A iniciativa integra o projeto ‘Infância em Primeiro Lugar’ e tem como objetivo fortalecer a atuação dos órgãos. Até sexta-feira, 214 promotores de Justiça acompanhados de servidores realizarão visitas técnicas para intensificar o diálogo, conhecer de forma mais próxima a realidade e verificar as condições de funcionamento, estrutura e eventuais necessidades desses órgãos, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. 

Durante as visitas, serão coletadas informações padronizadas sobre aspectos como estrutura física, recursos humanos, funcionamento, utilização de sistemas de informação e articulação com a rede de proteção. Também serão realizados registros fotográficos com georreferenciamento das unidades, permitindo a construção de um mapeamento estadual dos Conselhos Tutelares, que servirá de base para diagnósticos e ações estratégicas do MPBA. A iniciativa está alinhada à Recomendação nº 119/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta os ramos do Ministério Público brasileiro a adotarem medidas para fortalecer a cooperação e a integração com os Conselhos Tutelares, incluindo a realização periódica de visitas técnicas presenciais.

Segundo a coordenadora do Caoca, promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, a ação busca promover maior aproximação entre o Ministério Público e os Conselhos Tutelares, reconhecendo o papel estratégico desses órgãos no Sistema de Garantia de Direitos. “O fortalecimento dessa atuação conjunta contribui para respostas mais ágeis, eficazes e articuladas na proteção integral de crianças e adolescentes”, disse.

Conselho Tutelar

É um órgão municipal permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele atua na proteção contra negligência, exploração, violência e abusos, aplicando medidas de proteção e requisitando serviços públicos. Cada Conselho é formado por cinco membros eleitos pela comunidade local para mandatos de quatro anos.

Os Conselhos recebem denúncias de violações de direitos, podendo aconselhar pais, requisitar tratamentos médicos, solicitar matrículas em escolas e encaminhar casos ao Ministério Público. Atuam em casos de abandono, maus-tratos, exploração sexual, falta de acesso à educação ou saúde, e situações de risco, entre outras violações de direitos.