Profissionais da saúde que atuam em áreas de risco e conflitos podem receber adicional de 30%; entenda

Um Projeto de Lei que institui a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta cria um adicional de risco por exposição à violência, que corresponderá a 30% do vencimento básico do profissional.

Segundo o texto, o benefício será destinado a trabalhadores que atuam em unidades de saúde localizadas em regiões com conflitos armados, altos índices de criminalidade ou de vulnerabilidade extrema, e a classificação das áreas de risco será feita por meio de ato conjunto dos ministérios da Justiça e Segurança Pública; e da Saúde, utilizando dados oficiais de segurança pública.

O adicional terá natureza indenizatória, ou seja, não será incorporado ao salário para fins de aposentadoria. No entanto, o texto permite que o benefício seja acumulado com outros adicionais que o profissional já receba, como os de insalubridade e de periculosidade.

A proposta — da deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE) — prevê também, além da compensação financeira, medidas de proteção para garantir a continuidade dos serviços de saúde em áreas violentas:

• protocolos de evacuação em casos de confrontos;
• sistemas de monitoramento e botões de pânico nas unidades;
• reforço do policiamento no entorno; e
• acompanhamento psicológico e psiquiátrico para os profissionais expostos ao risco.

Segundo a deputada, a violência em comunidades e periferias muitas vezes força o fechamento de unidades e o afastamento de profissionais, o que agrava a desigualdade no acesso à saúde. “O projeto reconhece que não existe saúde sem segurança e que quem cuida também precisa ser cuidado”, diz. Para Ana Paula, com a nova lei, o Estado brasileiro passaria a valorizar juridicamente aqueles “que mantêm o SUS de pé mesmo em meio ao fogo cruzado”.