A falta de investimentos do Governo da Bahia no aeroporto de Feira de Santana foi criticada pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), na sessão desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa da Bahia.
O discurso foi motivado a partir de uma decisão judicial que suspendeu os efeitos da liminar que obrigava o Governo do Estado a indenizar a área desapropriada em Feira de Santana, destinada à ampliação do aeroporto João Durval Carneiro.
A decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Nunisvaldo dos Santos, determinava um prazo máximo de 90 dias para que o Governo da Bahia promovesse a indenização da área (valor de R$ 15 milhões), conforme previsão do contrato de concessão. A decisão foi do último dia 21 de julho.
“Isso mostra a falta de comprometimento com o aeroporto de Feira de Santana. O local tem enfrentado dificuldades para explorar o seu potencial, tendo em vista o não cumprimento do contrato firmado entre o Governo da Bahia e o aeroporto”, criticou.
CONTRATO
No contrato de concessão, o Governo do Estado comprometeu-se, no prazo de 1 ano, a indenizar a nova área patrimonial do aeroporto, prevista no decreto de utilidade pública nº 13.340, de 7 de outubro de 2011, o que não fez.
