As regras para aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam por novas alterações em 2026, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 103, aprovada em 2019. As mudanças fazem parte das chamadas regras de transição, aplicáveis a trabalhadores que já contribuíam antes de novembro daquele ano.
Uma das modalidades afetadas é a da idade mínima progressiva. Nesse modelo, o tempo de contribuição permanece o mesmo, mas a idade exigida aumenta seis meses a cada ano. Em 2026, mulheres precisarão ter 59 anos e seis meses de idade, enquanto homens deverão alcançar 64 anos e seis meses. O tempo mínimo de contribuição segue sendo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Também haverá atualização na regra dos pontos, que soma a idade ao tempo de contribuição. A pontuação exigida cresce um ponto por ano. Em 2026, serão necessários 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens, além do tempo mínimo de contribuição já estabelecido.
Outras duas regras de transição permanecem inalteradas. O pedágio de 50% vale para quem, em novembro de 2019, estava a até dois anos de cumprir o tempo mínimo para aposentadoria. Nesse caso, é preciso contribuir pelo período que faltava acrescido de metade desse tempo, sem exigência de idade mínima. Já o pedágio de 100% exige o dobro do tempo que faltava em 2019, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
A regra geral da aposentadoria também segue válida. Mulheres devem ter 62 anos de idade e ao menos 15 anos de contribuição. Homens precisam atingir 65 anos de idade e 20 anos de contribuição, ou 15 anos, caso tenham começado a contribuir antes de novembro de 2019.
Para auxiliar os segurados, o INSS disponibiliza um simulador online gratuito. A ferramenta pode ser acessada pelo site ou aplicativo Meu INSS, mediante login com CPF e senha, e apresenta estimativas conforme todas as regras vigentes. O resultado é apenas indicativo e não garante o direito ao benefício.
Como acessar o simulador do INSS:
– Entre no Meu INSS;
– Informe CPF e senha;
– Clique em “Do que você precisa?” e digite “Simular Aposentadoria”;
– Confira as simulações disponíveis;
– Se desejar, faça o download do PDF com os detalhes.
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