OAB Bahia e Subseções formalizam manifestação conjunta ao CNJ

A OAB Seccional Bahia, sua diretoria e as 37 Subseções em todo o Estado formalizaram uma manifestação conjunta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionando os indicadores apresentados no relatório “Justiça em Números 2025”.

O documento ressalta que os dados divulgados não espelham a realidade enfrentada pela advocacia e pela sociedade baiana, ao desconsiderarem distorções que impactam diretamente a efetividade da prestação jurisdicional, como a extinção de processos sem resolução de mérito, despachos meramente formais e lançamentos artificiais no PJe (sistema chamado “Processo Judicial Eletrônico) que reduzem o volume aparente de trabalho.

“A OAB Bahia reivindica que o CNJ revise seus critérios e incorpore métricas que traduzam resultados concretos para o cidadão. Também reforça a necessidade de medidas estruturantes por parte do TJ-BA, capazes de promover avanços reais na qualidade e na eficiência da Justiça”, declara Daniela Borges, presidente da OAB Bahia.

Ainda de acordo com ela, “seguimos firmes na defesa de uma prestação jurisdicional transparente, célere e comprometida com a sociedade baiana”. Para Lorena Peixoto, presidente da OAB Subseção Feira de Santana, reconhecer as fragilidades e a necessidade de aperfeiçoamento é o primeiro passo para mudar o cenário que ainda compromete a efetiva e célere prestação jurisdicional. 

“A nomeação de juízes com a respectiva vaga em outra unidade, o número de servidores abaixo do necessário, e as estruturas que não agasalham as demandas para o bom desempenho da função pelos servidores são alguns dos exemplos que a advocacia vive, sobretudo a advocacia do interior. Portanto, esta é uma importante manifestação”, salienta.