Fux manda tirar bandeira imperial do Tribunal de Justiça de MS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, determinou nesta segunda-feira (6) que seja retirada a bandeira imperial hasteada no mastro principal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS).

A decisão atende a representação no CNJ contra a decisão do presidente do TJMS, Carlos Eduardo Contar, que decidiu que a bandeira do Brasil Império deveria ficar no pavilhão principal da corte entre os dias 6 a 10 de setembro “em alusão ao 7 de setembro de 1822, data da declaração de independência do Brasil”.

“A bandeira do Brasil Imperial foi criada em 1822 pelo desenhista, pintor e professor francês Jean-Baptiste Debret. Vale lembrar que José Bonifácio de Andrada e Silva, também conhecido como “o Patriarca da Independência”, ajudou Debret na elaboração do projeto da bandeira do Brasil Império", diz a nota.

A decisão de Fux considera que a bandeira imperial não está entre os símbolos oficiais do poder Judiciário – além de ponderar a necessidade de imparcialidade política do tribunal local. “A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil”, afirma Fux em sua decisão.

A Constituição de 1988 estabelece a República como forma de governo no Brasil e o presidencialismo como sistema de governo. Além disso, “a representação cita reiteradas manifestações públicas do magistrado com motivações político-partidárias, como na solenidade de sua posse na presidência do TJMS, no início do ano”, diz comunicado do CNJ.

O processo será encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça para apuração de eventual responsabilidade disciplinar do desembargador. (r7)