Vara da Infância e Juventude intensifica fiscalização sobre uso de crianças em sinais e ruas de Feira de Santana

Vara da Infância e Juventude de Feira de Santana iniciou uma ação mais rigorosa para coibir a presença de crianças em situação de vulnerabilidade nas ruas e semáforos da cidade, especialmente aquelas que pedem dinheiro ou trabalham vendendo produtos. A medida visa proteger menores que têm sido expostos a riscos, muitas vezes acompanhados por adultos.

O juiz Fábio Falcão, titular da Vara da Infância e Juventude, explicou que a iniciativa será realizada em parceria com o Conselho Tutelar, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho. “Basta caminhar pelas praças e portas de estabelecimentos, como bancos e supermercados, para ver crianças pedindo ou trabalhando. Isso é uma forma de exploração”, afirmou o magistrado. “Essas crianças deveriam estar na escola, brincando, vivendo a infância delas. Nosso objetivo é protegê-las.”

Segundo o juiz, as equipes farão um levantamento individualizado de cada caso, verificando as condições familiares e se os responsáveis recebem benefícios assistenciais, como o Bolsa Família. Fábio Falcão destacou que o foco da ação não é punir famílias, mas proteger as crianças.

“Vamos analisar caso a caso. Primeiro, buscamos a conscientização dos pais. Mas, se ficar comprovado que há negligência ou exploração, podemos adotar medidas legais, incluindo a suspensão temporária do poder familiar e, em consequência, do benefício assistencial ligado à criança”, explicou.

O magistrado ressaltou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei nº 8.069/1990 — ampara essas medidas. Ele lembrou que não faz sentido o Estado pagar um benefício destinado à proteção da criança enquanto ela se encontra institucionalizada em um abrigo público.

“Lugar de criança é na escola, e não nas ruas. Hoje o Estado oferece escolas em tempo integral, com alimentação e acompanhamento. O que queremos é garantir que cada criança tenha tempo para estudar e para ser criança”, reforçou o juiz.

O Conselho Tutelar será a porta de entrada das denúncias e da apuração dos casos. A população pode colaborar acionando o serviço Disque 100, que encaminha as ocorrências para os órgãos responsáveis.

Fábio Falcão finalizou destacando o papel do rádio e da imprensa na divulgação dessas ações.“O rádio tem grande alcance e pode ajudar a conscientizar as famílias. Ainda há tempo para os pais repensarem suas atitudes e garantirem a proteção de seus filhos.”

Com informações: Carlos Valadares 

Por: Mayara Nailanne