Na manhã desta quinta-feira (23), o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA) realizou uma ação educativa na Rua de Aurora, em Feira de Santana, com o objetivo de orientar e conscientizar comerciantes de peças automotivas sobre a necessidade de regularização e credenciamento dos desmontes de veículos.
A iniciativa é uma operação integrada que conta com o apoio da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Departamento de Polícia Técnica (DPT), sob a coordenação da 3ª CIRETRAN de Feira de Santana.
Foto: Carlos Valadares
De acordo com Joelton Vieira, coordenador da 3ª CIRETRAN, o DETRAN é o órgão responsável por regular e credenciar as empresas de desmonte de veículos em todo o estado.
“Essa tarefa foi passada pela Secretaria de Segurança Pública para que possamos legalizar todas as empresas que trabalham com desmontes. Estamos aqui hoje convidando os empresários a participarem de um seminário amanhã, na sede da 3ª CIRETRAN, onde vamos explicar como se dará o credenciamento e o funcionamento do sistema do DETRAN”, afirmou Joelton.
A ação tem como base a Lei Federal nº 12.977/2014, que regulamenta a atividade de desmontes e comercialização de peças usadas de veículos automotores, com o objetivo de coibir o roubo e furto de veículos.
Segundo o coordenador, o trabalho acontece em duas etapas: primeiro, de educação e conscientização; depois, de fiscalização e repressão em parceria com as polícias.
Foto: Carlos Valadares
O delegado José Marcos Rios, da Delegacia de Furtos e Roubos, explicou que a presença da Polícia Civil e da Polícia Militar, nesta fase, é apenas de acompanhamento educativo.
“Hoje a ação é educativa. O DETRAN está orientando os comerciantes, distribuindo panfletos e explicando sobre a implementação da lei. Ninguém está sendo autuado. Todos estão sendo convidados a se credenciar e regularizar suas atividades”, esclareceu o delegado.
O delegado também comentou sobre um caso recente investigado pela Polícia Civil: a recuperação de uma caminhonete Hilux que havia sido transferida de forma fraudulenta.“O veículo pertencia a um advogado do Rio de Janeiro e foi transferido ilegalmente para três pessoas diferentes. Estamos investigando onde ocorreu a fraude — se foi no cartório, na assinatura ou em algum procedimento no DETRAN”, explicou.
Para o diretor de veículos do DETRAN-BA, Fabrício Araújo, a operação visa garantir segurança tanto para os comerciantes quanto para os consumidores.
“Essa iniciativa é para legalizar o setor, dar mais segurança e melhorar a fiscalização. As peças terão número de série e QR Code, o que permitirá que o consumidor verifique a origem de cada item, identificando se é uma peça legal ou não”, destacou Fabrício.
Ele lembrou ainda que o objetivo do DETRAN é também combater crimes ligados a veículos, como roubos, clonagens e adulterações.“O crime está sobre rodas. Por isso, além de regularizar os comerciantes, estamos contribuindo para salvar vidas e garantir mais segurança no trânsito”, completou.
Próximos passos
O DETRAN-BA realizará nesta sexta-feira (24) um seminário na sede da 3ª CIRETRAN, em Feira de Santana, para orientar os empresários do setor sobre o processo de credenciamento e adequação à nova legislação.
Após essa etapa educativa, será iniciada a fase de fiscalização, com aplicação rigorosa da lei para os que não se regularizarem.
Com informações: Carlos Valadares
Por: Mayara Nailanne
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