Saiba como participar de Refis para ter desconto de até 95% no IPVA

O programa Refis IPVA Bahia já registrou a adesão de mais de 11 mil proprietários de veículos em todo o estado. A iniciativa, criada para facilitar a regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), oferece descontos de até 95% em multas e acréscimos moratórios. O prazo para participação segue até o dia 28 de novembro, mas quem aderir ainda em outubro garante uma vantagem extra: a possibilidade de parcelar o valor em duas vezes, já com o abatimento aplicado.

A adesão ao programa é feita de forma totalmente digital, por meio do site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA). No portal, o contribuinte pode clicar no banner do Refis IPVA e consultar, por meio de um simulador, o valor do débito e o montante total a ser pago após a aplicação do desconto.

Como participar

Para iniciar o processo, é necessário informar o número do Renavam ou do Processo Administrativo Fiscal e clicar em "aplicar filtro". O sistema exibirá os débitos pendentes e as opções disponíveis para pagamento à vista ou parcelado.

Quem escolher quitar o valor integral deve selecionar a opção "efetuar pagamento", indicar a data de quitação — até o último dia útil do mês corrente — e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). É preciso habilitar pop-ups do domínio gov.br para visualizar e salvar o documento em PDF.

No caso de parcelamento, o procedimento é semelhante: o usuário deve clicar em "efetuar parcelamento" e seguir as instruções apresentadas pelo sistema.