Secretaria de Habitação convoca reprovados do Minha Casa Minha Vida para regularizar pendências

A Secretaria de Habitação de Feira de Santana está convocando os candidatos reprovados na fase de análise documental do programa Minha Casa Minha Vida, referente aos residenciais Panorama 1 e 2. O prazo para comparecer à Secretaria e regularizar pendências vai até sexta-feira (17).

O secretário da pasta, Valdivan Conceição, explicou que a convocação acontece após análise feita pela Caixa Econômica Federal, que identificou inconsistências nos dados informados por alguns inscritos.“Muitas pessoas alegaram ter filhos, doenças, serem quilombolas ou apresentaram outras informações na inscrição online, mas não conseguiram comprovar essas condições na entrega dos documentos”, afirmou o secretário.

Foto: Carlos Valadares 

Além disso, segundo ele, houve casos em que a renda familiar ultrapassava o limite de R$ 2.640 permitido pelo programa ou de pessoas que não residem em Feira de Santana, o que também contraria as exigências.

Apesar da reprovação inicial, os candidatos ainda têm chances de serem contemplados:“Essas pessoas ainda não estão fora da seleção. A convocação serve justamente para que elas tomem ciência do motivo da incompatibilidade e tenham sete dias úteis para regularizar a situação”, explicou Valdivan.

De acordo com o secretário, os residenciais Panorama 1 e 2 devem ser os primeiros a serem entregues dentro do pacote atual, que inclui oito novos conjuntos habitacionais em Feira de Santana. A entrega deve ocorrer a partir de 2026, mas ainda sem uma data definida.“Esses dois estão com as obras mais avançadas. Na próxima semana, iniciaremos a convocação dos candidatos dos residenciais Rio de Janeiro 1 e 2, na Gabriela, e assim por diante”, informou.

Valdivan também destacou que, nesta nova etapa do programa, os residenciais estão sendo construídos em localizações mais centrais, com acesso a transporte público, postos de saúde e infraestrutura urbana. Alguns projetos incluem até mesmo creches e quadras de esportes.

Imóveis abandonados: prefeitura não tem mais controle

Questionado sobre os cerca de 2 mil imóveis fechados ou abandonados na cidade, o secretário explicou que esses casos já não estão sob responsabilidade da Prefeitura, pois os imóveis foram transferidos para a Caixa Econômica Federal ou já pertencem legalmente aos beneficiários.

“Muitos desses imóveis estão quitados, especialmente após a anistia concedida em 2023, com o relançamento do programa. Se o imóvel já está no nome da pessoa, a Prefeitura e nem mesmo a Caixa podem intervir”, esclareceu.

Nos casos em que o financiamento ainda está ativo, a Secretaria encaminha as informações à Caixa, que é quem decide o destino do imóvel.

Com informações: Carlos Valadares 

Por: Mayara Nailanne